Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: N. G. ARAUJO LTDA.

O presente instrumento de termo aditivo é proveniente do Contrato nº 029/2025, oriundo do CREDENCIAMENTO DE PESSOA (S) JURIDICA (S) HABILITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES TERAPÊUTICAS DE EQUOTERAPIA 30 HORAS SEMANAIS. Fundamenta-se o presente instrumento nos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato nº 029/2025:

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II).

2 - CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.

2.1. O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento, prorrogado por 12 (doze) meses, nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

3.     CLÁUSULA QUARTA – PREÇO (art. 92, V)

3.1. O valor total da contratação é de R$ 41.990,40 (Quarenta e um mil, novecentos e noventa reais e quarenta centavos).

3.1.1. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3.1.2. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

Peixoto de Azevedo-MT, 10 de março de 2026.