Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.

O presente instrumento de termo aditivo é proveniente do Contrato nº 055/2023, oriundo do DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2023 que tem como objeto: “ASSINATURA ANUAL DE ACESSO A FERRAMENTA DE PESQUISAS E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, II, e Art. 65, II, d, da Lei Federal 8.666/93 de 21.06.93 alterada pela lei e 9.648 de 27.05.98.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato nº 055/2023:

1 - CLÁUSULA QUARTA– DO PREÇO E PAGAMENTO.

1.1 - O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 65, II “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993.

1.2 - Assim, fica acrescentado o valor de 427,83 (Quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos), justificando assim, o valor atual do contrato 055/2023 no valor total de R$ 11.337,83 (Onze mil, trezentos e trinta e sete reais e oitenta e três centavos).

2 - CLÁUSULA QUINTA – FORMA DE FORNECIMENTO E PRAZO DE EXECUÇÃO.

2.1. Os serviços objeto do presente contrato serão executados pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e suas alterações posteriores.

Peixoto de Azevedo-MT, 25 de março de 2026.