RATIFICO, o Procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1006/2026/SAMAE, cujo teor e objeto é a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REGULADA E AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO INTEGRADA AO PIX DAS FATURAS DE ÁGUA/ESGOTO/LIXO, SERVIÇOS PRESTADOS PELO SAMAE DE TANGARA DA SERRA-MT, POR MEIO DE UTILIZAÇÃO DO QR CODE DINÂMICO CONSTANTE NAS FATURAS DE ARRECADAÇÃO, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO (ARQUIVO RETORNO) DOS VALORES ARRECADADOS, pelo valor global de R$ 00,00 (zero reais), para o SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Tangará Da Serra - MT. Signatário do Procedimento: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA – (SICREDI SUDOESTE MT/PA), inscrita no CNPJ: 32.995.755/0001-60. Conforme consta dos pareceres da Comissão Permanente de Licitação, para que produza os desejados efeitos legais. 

Tangará da Serra - MT, 27 de março de 2.026.

VAGNER NEVES DE SOUZA

MEMBRO CPL

SAMAE