O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226, Centro, Peixoto de Azevedo-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em exercício, o Sr. Nilmar Nunes de Miranda, torna público o Termo de Rescisão Contratual de distrato unilateral do Contrato nº 162/2025, com a empresa: RTPR SERCIÇOS MÉDICOS LTDA, tendo como objeto CHAMADA PÚBLICA P/ CREDENCIAMENTO NA PREST. SERVIÇOS ESPEC. DE MÉDICOS CLINICO GERAL 12 HORAS, CLINICO GERAL 20HORAS, CLINICO GERAL 40HORAS, MÉDICO INFECTOLOGISTA 40HORAS, MEDICO OFTALMOLOGISTA, MÉDICO ORTOPEDISTA, MEDICO PEDIÁTRICO, P/ ATENDER AS NEC. DA SEC. MUN. DE SAÚDE. CONF. TERMO DE REF, inscrita no CNPJ sob o nº 59.125.190/0001-16, com sede na Avenida da Saudade, nº 164, Apto 05, Bairro Higienópolis, CEP: 15603-370, São Paulo – SP.

Peixoto de Azevedo, 09 de março de 2026.