SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 05/2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 05/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas AGROSOLO AGRONEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.574.991/0001-40, BORRACHA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.707.466/0002-70, PLANALTO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 46.775.182/0001-73 e PRIMUM COMERCIO DE IMPLEMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 59.632.632/0001/10.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 570/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DO TIPO CARRETA, COLHEDORA DE FORRAGENS E MILHO, ENXADA ROTATIVA, GRADE ARADORA, PULVERIZADOR E ROÇADEIRA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

FISCAL: AMANDA HAAS

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

MATRICULA: 3668

SUPLENTE: ANTONIO ALVES DOS REIS

CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

MATRICULA: 404

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 23 de março de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal para a Ata de Registro de Preços nº 05/2026 referente ao Processo Administrativo nº 570/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde - MT, 23 de março de 2026.

AMANDA HAAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE