OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS TÉCNICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST RELACIONADOS NOS ITENS ABAIXO, JUNTO À MESMA EMPRESA DETENTORA DO CONTRATO Nº 003/2023 VIGENTE DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SST COM O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 719/2026

Modalidade: Dispensa

Número/Ano: 006/2026 Data de abertura: 18/03/2026

Data adjudicação: 27/03/2026 Data homologação: 27/03/2026

Tipo de avaliação: Por item

Nos termos do Art.75, inciso II, Lei 14.133/2021 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada, que tem como vencedor(es) abaixo:

Licitante: JOEL DA SILVA LTDA.

CNPJ: 18.776.860/0001-87.

VALOR TOTAL: R$ 49.950,00 (Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Cinquenta Reais).

ITEM	CÓDIGO SISTEMA	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QTD.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	090.004.338	Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR/GRO	SRV	01	R$ 14.595,00	R$ 14.595,00
2	090.004.339	Elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO	SRV	01	R$ 12.047,00	R$ 12.047,00
3	090.004.340	Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT + Laudo de Insalubridade – LI (NR-15) + Laudo de Periculosidade – LP (NR-16)	SRV	01	R$ 14.890,00	R$ 14.890,00
4	090.004.341	Elaboração da Análise Ergonômica do Trabalho – AET, com resultados integrados ao PGR/GRO conforme NR-01	SRV	01	R$ 8.418,00	R$ 8.418,00
TOTAL:						R$ 49.950,00

EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2026

De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, sito à Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Srº: MOISES FERREIRA DE JESUS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa JOEL DA SILVA LTDA inscrita CNPJ 18.776.860/0001-87 endereçada em Logradouro R. Das Azaleias, Número78 N, Complemento ********, Cep 78.320-000, Bairro/Distrito Modulo 04, Município Juína UF MT, designado “CONTRATADO”.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS TÉCNICOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST RELACIONADOS NOS ITENS ABAIXO, JUNTO À MESMA EMPRESA DETENTORA DO CONTRATO Nº 003/2023 VIGENTE DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SST COM O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT.

PROCESSO: 719/2026

VALOR: O custo estimado total da contratação é de R$ 49.950,00 (Quarenta e Nove Mil, Novecentos e Cinquenta Reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) 30 de março de 2026, podendo ser prorrogado, desde que haja interesse da Administração e anuência da contratada na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Cotriguaçu-MT, 27 de março de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL