DECRETO MUNICIPAL Nº 27/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 27/2026
DIVULGA AS DATAS COMEMORATIVAS OFICIAIS E OS EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga/MT e;
CONSIDERANDO a redação dada pelo Art. 3º da Lei Municipal nº 1.859/2025, a qual determina nomear a Comissão Especial de Avaliação dos requerimentos das bolsas de estudos autorizadas pela presente Lei;
DECRETA:
Art. 1º Ficam divulgadas, para fins de conhecimento público, as datas comemorativas oficiais instituídas por leis municipais e os eventos culturais tradicionais promovidos pelo Município de Araputanga/MT, conforme discriminado nos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º As datas comemorativas instituídas por lei passam a integrar, para fins de publicidade institucional e organização administrativa, o calendário oficial de referências cívicas, sociais, educacionais, culturais e de conscientização do Município, sem prejuízo de regulamentação específica quando necessária.
Art. 3º Os eventos culturais e festivos promovidos pelo Município serão realizados de acordo com a conveniência administrativa, disponibilidade orçamentária e programação anual definida pelo Poder Executivo, observado o interesse público.
Art. 4º As datas e os períodos indicados neste Decreto poderão ser detalhados, complementados ou ajustados por meio de atos administrativos próprios, especialmente quando a comemoração depender de calendário móvel, programação anual, parceria institucional ou definição prévia de comissão organizadora.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga/MT, aos vinte e sete (27) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal
ANEXO I
DATAS COMEMORATIVAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT
|
CATEGORIA |
DATA/PERÍODO |
DENOMINAÇÃO |
FUNDAMENTO |
|
Feriado municipal |
20 de janeiro |
Homenagem ao Monsenhor Ermínio Celso Duca |
Lei Municipal nº 1.515/2022 |
|
Semana comemorativa |
Semana do dia 8 de março |
Semana Municipal da Mulher |
Lei Municipal nº 1.784/2025 |
|
Semana comemorativa |
1ª semana de abril |
Semana da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista |
Lei Municipal nº 1.525/2022 |
|
Semana comemorativa |
1ª semana de maio |
Semana Educacional de Trânsito |
Lei Municipal nº 831/2008 |
|
Dia comemorativo |
30 de junho |
Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 |
Lei Municipal nº 1.474/2021 |
|
Dia comemorativo |
17 de agosto |
Dia Municipal da Família |
Lei Municipal nº 1.077/2013 |
|
Dia comemorativo |
Último sábado de setembro |
Dia do Evangélico |
Lei Municipal nº 1.839/2025 |
|
Dia comemorativo |
2º domingo de dezembro |
Dia da Bíblia |
Lei Municipal nº 427/1999 |
Nota: As datas de calendário móvel ou referenciadas por semana específica serão observadas anualmente conforme o respectivo marco temporal indicado na lei instituidora.
ANEXO II
EVENTOS CULTURAIS E FESTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO
|
EVENTO |
PERÍODO/REFERÊNCIA |
OBSERVAÇÃO |
BASE/FONTE |
|
Aniversário de Araputanga |
23 de maio |
Comemoração cívica e festiva alusiva ao aniversário do Município. |
Tradição municipal / programação oficial |
|
Encontro da Mulher Rural |
Data definida em programação anual |
Evento cultural e tradicional relevante do Município, sob organização administrativa própria. |
Lei Municipal nº 1.268/2017 |
|
Semana da Criança |
Data definida em programação anual |
Evento tradicional relevante do Município, sob organização administrativa própria. |
Tradição municipal / programação oficial |
|
Réveillon Oficial |
31 de dezembro |
Evento festivo de encerramento do ano, realizado conforme programação do Poder Executivo. |
Programação oficial anual |
Observação: Os eventos descritos neste Anexo possuem natureza festiva, cultural ou tradicional e sua realização concreta dependerá da programação anual, disponibilidade orçamentária e atos complementares da Administração Municipal.