PORTARIA Nº 91, DE 27 DE MARÇO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Lei nº 1.268/2010, de 30 de Junho de 2025, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Fundo Municipal de Cultura, resolve;

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a gestão do Fundo Municipal de Cultura do Município de Jaciara-MT, inscrito no CNPJ nº 46.205.245/0001-56, com poderes para realizarem transações bancárias e demais atos administrativos e financeiros, a partir da data de publicação desta Portaria até 31 de dezembro de 2028:

• Ordenador de Despesas: Cleiton Magno de Medeiros
• Tesoureiro: Renan Henrique Ribeiro Mendes

Art. 2°. Os designados exercerão suas funções em conformidade com a legislação vigente, sendo responsáveis pela correta aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, devendo prestar contas nos termos da legislação pertinente.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data acima mencionada, revogadas as disposições em contrário.

Jaciara/MT, 27 de março de 2026.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2025 a 2028

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.