PORTARIA N.º 092/2026

de 25 de Março de 2026

“Dispõe sobre prorrogação de prazo de concessão de licença para qualificação profissional de servidor de caráter efetivo do quadro da Secretaria Municipal de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, SENHOR MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais;

Considerando previsão legal contida no artigo 64, inciso I da Lei Municipal 1.243/2011;

Considerando os termos contidos na comunicação interna 046/2026 expedida pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Rosário Oeste/MT que atestam as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º. Fica prorrogado o prazo de licença para qualificação profissional da servidora LAURA CRISTINA NONATO DA SILVA, matricula funcional 1748, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Rosário Oeste/MT pelo período de 180 (cento e oitenta dias) a partir de 18.02.2026.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 25 de Março de 2026.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal