“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

CONSIDERANDO parecer jurídico que menciona a necessidade de avaliação por Junta Médica Oficial do Município, bem como elaboração de estudo psicossocial;

CONSIDERANDO perícia médica realizada 06/03/2026;

RESOLVE:

Art. 1.º- Designar a servidora pública municipal, ROSIANE RIOS REIS SALOMÉ, matrícula n° 34649, Assistente Social e o servidor público municipal LEONARDO MARTINS OLIVEIRA, matricula 38287, psicólogo, para elaborarem o relatório Psicossocial da servidora MARALICE VASCONCELOS DE SOUZA, matrícula n° 36777, cargo efetivo de agente de combates as endemias, conforme recomendação do parecer jurídico desta prefeitura.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco (25) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal