SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 10 HORAS ADICIONAIS A SENHORA LOVANI PÉTRIKIC SCHMITZ, PROFESSOR DE PEDAGOGIA 1º AO 5º ANO, CONFORME LEI 026/2014”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder a Senhora LOVANI PÉTRIKIC SCHMITZ, Professor de Pedagogia 1º ao 5º ano, 10 Horas Adicionais, de acordo com os termos do § 2º-A, do Art. 42 da Lei Complementar nº. 026/2014.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação com efeitos a partir do dia 01/08/2016.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 28 de Julho de 2016.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal