“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA O CARGO FISCAL DO CONTRATO N.º 020/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para o cargo de fiscal do CONTRATO N.º 020/2026, PROCESSO Nº 019/2026 INEXIGIBILIDADE N.º 008-2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SUAS ESCOLAS NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA, ESTATÍSTICA, PEDAGÓGICA, INTERAÇÃO EM TEMPO REAL COM OS SISTEMAS DO INEP/MEC E RECEITA FEDERAL, DIÁRIO ELETRÔNICO, COM SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA.

NOME	CPF	SECRETARIA
ROMÁRIO JARDIM RODRIGUES	0XX.6X2.04X-76	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PAULO VINICIUS MOREIRA DE SOUZA	948.XXX.8XX-15	FISCAL SUBSTITUTO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 25 de março de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL