PORTARIA N.º05/2016

Súmula: Revoga a Portaria nº 04 de 25 de julho de 2016 que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Tereza Araujo Moura.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO - ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 04 de 25/07/2016, publicado no dia 26/07/2016 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM – Ano XI nº 2.527, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Tereza Araujo Moura.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Rio Branco/MT, 27 de julho de 2016.

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

Prefeito Municipal