A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 74, Inciso IX e Artigo 105 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 10.319, de 27 de março de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença a servidora ANA ROSA CARDOSO, cargo Técnico em Enfermagem, (40HS), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus para essa administração pública, para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, com efeitos desde 16 de março de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 27 de março de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde