PORTARIA DE Nº 198 DE 25 DE MARÇO 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL A SERVIDORA RELACIONADA ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.
CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito da Previcamp de 25 de março de 2026.
RESOLVE:
I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidora relacionada na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento da função de concurso.
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Nº |
Matricula |
Nome |
Período de Afastamento |
Função |
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01 |
1522 |
Luciana Bernardina de Souza Guimaraes |
12.02.2026 a 10.08.2026 |
Auxiliar da Educação Infantil na Escola Municipal São José do Couto |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 25 de março de 2026.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal