“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – COMCEL, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 700, de 25 de março de 2026, que instituiu o Conselho Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – COMCEL e o Fundo Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – FUMCEL;

CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da referida Lei, que determina a nomeação dos membros do Conselho pelo Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO a realização da Assembleia Geral de fundação, eleição e posse dos membros do Conselho, ocorrida em 25 de março de 2026, conforme ata devidamente formalizada;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Cultura, Esporte e Lazer – COMCEL, para o mandato correspondente ao biênio 2026/2028, os seguintes membros:

I – Representante do Voleibol

Titular: Wdson Cley de Freitas, CPF nº 002..-69

Suplente: Luciano Aparecido da Silva, CPF nº 985..-04

II – Representante da Associação de Prova do Laço

Titular: Reginaldo Nunes Faria, CPF nº 935..-53

Suplente: Reinaldo Adriano Pereira, CPF nº 943..-49

III – Representante do Futsal e Futebol Society

Titular: Deyvis Neri de Freitas, CPF nº 034..-19

Suplente: Fabio Miranda Freitas, CPF nº 045..-64

IV – Representante da Associação de Voo Livre

Titular: Fernando Roberto de Moraes, CPF nº 925..-15

Suplente: Cleique Martins Oliveira, CPF nº 031..-65

V – Representante das Igrejas (Cristã ou Católica)

Titular: Nelson José Fernandes de Souza, CPF nº 568..-53

Suplente: Rosilene Dutra Pereira Alvares, CPF nº 021..-93

VI – Representante do Moto Clube de Conquista D’Oeste

Titular: Rodrigo Martins Medeiros, CPF nº 971..-72

Suplente: Aldeir Farias Simões, CPF nº 963..-49

VII – Representante da Comunidade Indígena

Titular: Jackson Katitaurlu, CPF nº 000..-30

Suplente: Lourenço Katitaurlu, CPF nº 000..-30

VIII – Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Titular: Ezequiel Alves, CPF nº 703..-20

Suplente: Genildo Lima Silva, CPF nº 055..-45

IX – Representante do Poder Legislativo Municipal

Titular: Noel de Souza, CPF nº 595..-68

Suplente: Renato Batista da Silva, CPF nº 013..-38

Parágrafo único. Os membros exercerão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, nos termos da Lei Municipal nº 700/2026.

Art. 2º A presidência do Conselho será exercida pelo titular da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, nos termos do § 3º do art. 7º da Lei Municipal nº 700/2026.

Art. 3º O exercício da função de conselheiro é considerado de relevante interesse público, não sendo remunerado.

Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo prestar o suporte administrativo, técnico e operacional necessário ao funcionamento do Conselho.

Art. 5º O Conselho deverá elaborar e aprovar seu Regimento Interno no prazo legal.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Conquista D’Oeste – MT, em 27 de março de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal