PORTARIA DE Nº 199 DE 25 DE MARÇO DE 2026
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o Decreto nº 4830 de 12 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO o requerimento da servidora protocolado nº 2387/2026 de 23 de março de 2026.
RESOLVE:
I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, "Abono de Férias”, a servidora relacionada na tabela abaixo e seu respectivo período aquisitivo de afastamento.
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Nº |
Mat |
Nome |
Período Aquisitivo |
Período de Gozo |
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01 |
3528 |
Ligia Caruzo Lozano |
06.03.2025 a 05.03.2026 |
23.03.2026 a 01.04.2026 (Abono Pecuniário de 10 dias) 1/3 de férias no mês de março de 2026 |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 25 de março de 2026.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal