A Secretária Municipal de Educação de Juara-MT, no uso de suas atribuições constante no artigo 11 da Lei 9.394/1996, dispõe sobre a Formação Continuada/Aperfeiçoamento Profissional na rede pública municipal de ensino, para o ano letivo 2026.

A Secretária Municipal de Educação de Juara-MT, tendo em vista a formação continuada/aperfeiçoamento como um direito do trabalhador, conforme artigos 61 e 62 da LDB 9394/96, a Resolução Normativa 009/2023-CEE-MT, os artigos 74 e 75 da Lei Complementar n. 068 de 30 de dezembro de 2009 e o Decreto Federal 6.094/ 07 de abril de 2017.

CONSIDERANDO, as diretrizes do Plano Municipal de Educação de Juara-MT, aprovado pela Lei Municipal nº. 2.513 de 23 de junho de 2015.

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, de 13 de julho de 2010 Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.

CONSIDERANDO A Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro de 2017 (*). Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.

CONSIDERANDO o Parecer Nº 01/2018 do CEE/MT de 28 de novembro de 2018 que homologou o DRC/MT para a Educação Básica no Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO, a Resolução CNE/CP Nº 1, de 27 de outubro de 2020, que Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).

CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556 de 12 de junho de 2023, conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas.

CONSIDERANDO, a Resolução do CNE/CP Nº 2, de 5 de agosto de 2021 que Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar.

CONSIDERANDO, o Programa Alfabetiza MT que foi instituído pela Lei nº 11. 485, de 28 de julho de 2021, e regulamentado pelo Decreto n° 1.065 em 10 de agosto de 2021, suas normas e orientativos vigentes.

Resolve:

Art. 1º. A Formação Continuada na Educação Básica é entendida como componente essencial da sua profissionalização, na condição de agentes formativos de conhecimentos e culturas, bem como orientadores dos educandos nas trilhas da aprendizagem, para a constituição de competências, visando o complexo desempenho da sua prática social e da qualificação para o trabalho.

Art. 2º A formação continuada será estruturada por cursos, programas, projetos e estudos flexíveis, mediante atividades acompanhadas diversas, presenciais e por outras estratégias não presenciais, de acordo com a metodologia e cronograma de cada programa ou curso, visando o desenvolvimento profissional dos profissionais da educação (professor, TAE, TDI e AAE) da REDE MUNICIPAL DE ENSINO no ano de 2026:

§ 1º As atividades formativas serão desenvolvidas e articuladas através de cursos, programas, projetos, estudos e parcerias no âmbito do regime de colaboração federativa entre, do governo federal/município e estado/município (programas e projetos educativos), Programas do Regime de Colaboração MT MAIS Municípios, do Acordo de Cooperação com a Cooperativa Sicredi-Programa União Faz a Vida, as ofertadas por meio de IES, organizações especializadas, Editora, Instituto Ler Mais, Ministério da Educação órgãos formativos, e outras ações formativas proporcionadas pela SME.

§ 2 º A formação continuada e o aperfeiçoamento profissional na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2026 da SME e Unidades de Ensino, será estruturada por cursos, programas, projetos, ações formativas e estudos, propostos na perspectiva do desenvolvimento profissional para atender as necessidades de melhoria permanente do nível da aprendizagem dos estudantes e o cumprimento de metas pedagógicas na rede municipal de ensino, identificadas a partir:

· Painel de Indicadores de aprendizagem (resultados das avaliações internas e externas) análise, estudo e planejamento de intervenções nas etapas e modalidades da escolaridade obrigatória.

· A alfabetização baseada em evidências, instrução fônica e sistemática, método das onomatopeias sustentado pela psicologia cognitiva da leitura, (estudo, planejamento, assessoramento e intervenções).

· Desempenho, resultado educacional e adaptação dos estudantes na rotina escolar.

· Documentação pedagógica, acompanhamento da aprendizagem e desenvolvimento.

· Currículo, gestão educacional e acompanhamento pedagógico em continuidade na implementação da BNCC/DRC-MT.

· Plano Municipal de Educação-PME.

· Demandas formativas contextuais geral e especificas pontuais de acordo com ambiente de trabalho -SME e unidades.

· A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados da educação básica, bem como de recreação infantil.

§ 3 º A formação continuada dos professores ocorrerá conforme cronograma formativo de cada programa, projeto e ação formativa das demandas circunstanciadas propostas pelo regime de colaboração federativa (Mais Infância entre outros vindouros), além de estudos das demandas formativas contextuais geral conforme artigo 2º, §2º desta portaria para cumprimento das metas formativas anual e intermediária de carga horária anual:

· Metal anual cumprimento de 120 horas formativas.

· Intermediária cumprimento de todas as ações formativas da programação anual parte das Diretrizes Orientadoras da Rede, demais ações formativas progressivas implantadas por meio do regime de colaboração federativa e legislação vigente.

§ 4 º A formação continuada dos professores da Sala de Recursos acontecerá por meio dos cursos na área de Educação Especial na perspectiva da Inclusiva ofertados pelo MEC, instituições formadoras, Instituto, Editora FTD, mais estudos complementares da rede/unidade.

§ 5 º Os professores alfabetizadores do Laboratório de Aprendizagem farão parte da formação continuada do Programa Alfabetiza-MT, instituições formadoras, Instituto, Editora FTD, mais estudos complementares da rede/unidade entre outros formatos.

Art. 3º A metodologia de funcionamento da formação continuada e aperfeiçoamento profissional dos programas, projetos, cursos e estudos serão:

a) O Programa PUFV será composta de encontro formativo coletivo centralizado com a rede e encontros na unidade conforme cronograma, dentro da carga horária destinada a hora atividade conforme atribuições preconizadas na legislação.

b) O Programa Alfabetiza MT será composto de encontro formativo coletivo centralizado com a rede conforme cronograma de atividades formativa, mais estudos assíncronos de grupo ou individual na unidade e atividades acompanhadas nas unidades no dia destinado para estudos e eventos correlatos, dentro da carga horária destinada a hora atividade conforme atribuições preconizadas na legislação.

c) O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada- em meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do País, por meio da adesão a Política Territorial de Formação de forma progressiva, o regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, almeja, por objetivo central é assegurar que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do ensino fundamental. Trata-se de um cronograma de atividades formativas distribuídos em momentos presenciais coletivos na rede e momentos de estudo individual, pesquisa ou interação remota, incluindo atividades acompanhadas, dentro da carga horária destinada a hora atividade, denominado ProLEEI MT CNCA 2025/2026.

d) Da Consciência Fonológica/Ler Mais um conjunto de produtos e serviços: formação continuada (presencial e a distância), avaliação, assessoria, acompanhamento coletivo e individual do professor, e monitoramento do desempenho por meio de avaliação e plataforma com devolutivas para os professores e gestores da Pré-escola e demais etapa/modalidade. Trata-se da Alfabetização baseada em evidências, instrução fônica e sistemática, método das onomatopeias sustentado pela psicologia cognitiva da leitura, visa qualificar os professores para pré-alfabetização e alfabetização de qualidade.

e) Da ação formativa SIM SISTEMA DE ENSINO (FTD EDUCAÇÃO) um conjunto de produtos, acompanhados de serviços continuados como: assessoria pedagógica, avaliações, plataforma de devolutiva de resultados das avaliações, consultoria online, formação continuada (presencial e a distância) para os professores e gestores do Ensino Fundamental (anos iniciais) e demais modalidades da Rede Municipal de Ensino.

f) Assessorar de forma contínua os profissionais da educação, através de formações presenciais, online ou remoto e assíncrono na unidade que norteiam o planejamento diário. De forma geral, nos encontros serão apresentadas sugestões de atividades para o planejamento e desenvolvimento das aulas, buscando sempre facilitar a gestão escolar e aprimorar os métodos de ensino, visando, singularmente, os melhores índices educacionais, ou seja, a educação por excelência dos discentes da Rede, a partir da implementação norteada da BNCC, DRC/MT e matrizes do SAEB.

g) Dos cursos autoinstrucional, auto formativos e/ou vinculados ao regime de colaboração federativa, plataforma de Cursos do MEC, instituições formadoras, institutos, editora e órgãos parceiros serão flexíveis de acordo com as normas dos cursos e plataformas.

h) Atividades formativas gerais/específicas pontuais organizadas pela SME de acordo com as demandas circunstanciadas da rede, temas contemporâneos transversais em formato de projeto, workshop, treinamento, jornada, aperfeiçoamento, seminários, mostra etc, para cada grupo de profissionais/etapa em diferentes formatos sendo estes componentes essencial da formação.

§ 1 º A organização das pastas com registros, controle de frequência e carga horária, dos encontros, das atividades presenciais na rede/unidade, assíncronas na unidade, atividades acompanhadas e oficinas, de cada programa, projeto de formação e ação formativa deve ser realizado pela coordenação pedagógica das unidades, uma vez que todas as atividades concluídas em cada módulo ou ação formativa dos programas, projetos, farão parte do total de horas final para expedição dos certificados.

§ 2 º A orientação de frequência e presença nas atividades formativas estão contidas nas leis em vigência, em especial o percentual estabelecido pela LDB e demais instrumentos jurídicos.

§ 3 º Servidor em situação de usufruto de licença para tratamento de saúde (atestado médico), licença prêmio, não é orientado a participar das atividades formativas, priorizando a recuperação da saúde/usufruto do direito.

§ 4 º Na eventual hipótese de não participação das atividades formativas dos programas e projetos de longa duração, nos encontros do formato presencial na rede diurno (matutino e vespertino) em vigência na data e horário estabelecido no cronograma geral da rede, será oportunizado a participação junto ao cronograma específico das unidades do campo com gestão centralizada na SME nas datas e/ ou horários e formatos flexíveis amparados na legislação, portanto o profissional deve ajustar-se as oportunidades de formação. Quanto aos acompanhamentos e encontros da unidade o atendimento extensivo será oportunizado pelo coordenador pedagógico no horário do cronograma de planejamento coletivo conforme organizado em consonância as diretrizes vigentes.

Art. 4º A estrutura funcional dos PROGRAMAS, PROJETOS e AÇÕES de formação continuada anual dos professores da REDE MUNICIPAL DE ENSINO no ano de 2026 acontecerá conforme cada cronograma formativo geral e específico integrando ações coletivas presenciais na rede, agrupamentos produtivos assíncronos nas unidades, momentos de estudo individual, pesquisa e/ou interação remota e atividades acompanhadas, dentro da carga horária destinada a hora atividade:

1. PROGRAMA UNIÃO FAZ A VIDA- visa construir e vivenciar atitudes e valores de cooperação e cidadania, por meio de práticas de educação cooperativa, contribuindo para a educação integral de crianças, orientada pela assessoria pedagógica contratada pela Cooperativa Sicredi Univales MT/RO, respeitando as diretrizes, os princípios e a metodologia estabelecida no Programa A União Faz a Vida, sendo principal eixo formação continuada em serviço da Rede em Habilitação e formação continuada de professores de acordo com as Metodologias Ativas de implementação contínua da BNCC/DRC-MT.

1.1 Formação Continuada PUFV-destinada aos Professores, Coordenadores Pedagógicos e Diretor das Creches.

1.2 PUFV (opcional) para professores e gestores veteranos das demais etapas Pré-Escola e Ensino Fundamental.

1.3 CRONOGRAMA GERAL ANUAL - PUFV-PROFESSORES VETERANOS/INICIANTES DE CRECHE

Formações	Local	Horas	Mês Previsto
Continuação Habilitação Inicial	Coletivo na Rede	8h	13/14 abril
Continuação Habilitação Ed. Inf.	Coletivo na Rede	4h	16 junho
Assessoramento na escola	Na Unidade Escolar	3h	10 à 13 de agosto
Assessoramento na rede	Coletivo na Rede	4h	29 de setembro
Seminário Integrador/ (Roda de Conversa)	Coletivo na Rede	4h	26 de maio
Avaliação final na escola (Roda de Conversa)	Unidade acompanhado pelo coordenador da escola	3h	Outubro
Avaliação Final com representante da unidade(Roda de Conversa)	Encontro Coletivo na Rede		26 de novembro
Organização e confecção do portfólio do projetos do PUFV nas unidades	Na Unidade	4h	Abril a Outubro
PUFV		30h
Obs. Poderá ocorrer alteração nas datas conforme cronograma da Assessora.

1.3.1 ESPECÍFICO GESTORES PUFV

Formações	Local	Horas	Mês
Formação de Gestores	Coletivo na Rede	16h	27 de maio 15 de junho 11 de agosto 30 e setembro

2. Mais Infância-MT-Programa EDUCA MT uma articulação institucionalizada de acordo alinhadas à BNCC e ao DRC MT evidencia a importância da Educação Infantil como etapa essencial para o desenvolvimento educacional. O material organiza propostas lúdicas e intencionais que fortalecem a cultura da oralidade, da leitura e da escrita desde os primeiros anos, ampliando as oportunidades de interação, expressão e exploração das múltiplas linguagens, fundamentais para a formação das bases do processo de alfabetização. Trata-se de um recurso pedagógico complementar, concebido para apoiar o trabalho docente na construção de experiências significativas com a linguagem oral, a escuta, a leitura e a escrita, respeitando as especificidades das infâncias.

2.1 Mais Infância: destinada aos Professores, Coordenadores Pedagógicos e Diretor das Creches e Pré Escola.

Formações	Local	Horas	Mês
Mais Infância	Coletivo na Rede	20h	Abril a Outubro

3. O ProLEEI MT /CNCA tem como objetivo principal “implementar ações de formação continuada focadas na ampliação e consolidação dos saberes dos profissionais da Educação Infantil para o planejamento e a implementação de práticas pedagógicas destinadas a incidir sobre o desenvolvimento das crianças no campo da linguagem oral, da leitura e da escrita. (Portaria MEC Nº 85, de 31/01/2025).

3.1 ProLEEI MT-Creche

Percurso formativo	Local	Horas	Mês
ProLEEI	Coletivo na Rede	32h	Março a Novembro
	Assíncrono na unidade	32h	Março a Novembro
Total		64

3.2 ProLEEI MT- Pré Escola/Iniciantes

Percurso formativo	Local	Horas	Mês
ProLEEI	Atividades presenciais	64	Março a Novembro
	Assíncrono	66	Março a Novembro
Total		130

4. Da Consciência Fonológica/Ler Mais um conjunto de produtos e serviços: formação continuada (presencial e a distância), avaliação, acompanhamento e monitoramento do desempenho.

4.1 Ler Mais: destinada aos Professores, Coordenadores Pedagógicos e Diretor das Pré Escola com extensão de alguns recursos a Creche e demais etapas/modalidades.

PRÉ ESCOLA

Percurso formativo	Local	Horas	Mês
Implantação e acompanhamento	Coletivo na Rede	8h	Fevereiro a Novembro
Laboratório de Aprendizagens	Remoto com interação e atividades no grupo de assessoramento	40h	Março a novembro
Consciência Fonológica na Prática	Remoto/online	100	Março a novembro
Total		148

CRECHE

Percurso formativo	Local	Horas	Mês
Consciência Fonológica caminhos	Presencial na Rede/Unidade	10	Fevereiro a Novembro
Total		10

5. SIM SISTEMA DE ENSINO (FTD EDUCAÇÃO) um conjunto de produtos e serviços, materiais didático e serviços continuados como: assessoria pedagógica, avaliações, plataforma de devolutiva de resultados das avaliações, consultoria online, formação continuada (presencial e a distância) para os professores, gestores e estudantes do 1º ao 5º da Rede Municipal de Ensino para o município de Juara que privilegia o ensino de qualidade com princípio de igualdade, assegurando resultados de excelência para manter o município em escala de crescimento nos índices alinhado a BNCC e DRC/MT.

5.1 Cronograma SIM SISTEMA DE ENSINO (FTD EDUCAÇÃO) professores e gestores do Ensino Fundamental (1º,2º,3º,4º e 5º):

Percurso formativo	Local	Horas	Mês
Implantação e acompanhamento	Coletivo na Rede	8	Março a Outubro
Formação de professores nível I - Onboarding iônica	Remoto/Minha Ionica –Consultoria on-line	2	Março/abril
Olhar sobre a Inclusão: Neurodiversidade na Escola		32	Março a Outubro
Educação Antirracista		4
TECNOLOGIA NA PRÁTICA: Ferramentas essenciais para professores		10
Total		52

6. PROGRAMA ALFABETIZA –MT-foi instituído pela Lei nº 11. 485, de 28 de julho de 2021, e regulamentado pelo Decreto n° 1.065 em 10 de agosto de 2021, tem por objetivo principal a melhoria dos resultados da alfabetização dos estudantes das escolas públicas do Estado de Mato Grosso, por meio de Regime de Colaboração com os municípios, buscando alfabetizar todas as crianças das escolas mato-grossenses na idade certa, sendo um dos principais componentes a formação continuada e em serviço de todos os professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

6.1 ALFABETIZAÇÃO PROFESSORES (1º e 2º ANOS) ALFABETIZA MT

Percurso formativo	Local	Horas	Mês
Alfabetização Língua Portuguesa e Matemática	Atividades presenciais	32	Março a Outubro
	Assíncrono	32	Março a Outubro
Alfabetiza MT		64
Oficinas : Painel de Indicadores, alfabetização baseada em evidências/laboratório e assessoramento	Presencial/assíncrono	30	Março a Outubro

6.2 CONSOLIDAÇÃO PROFESSORES (3°,4º E 5º ANOS) ALFABETIZA MT

Percurso formativo	Local	Horas	Mês
Alfabetização Língua Portuguesa e Matemática	Atividades presenciais	64	Março a Outubro
	Assíncrono	64	Março a Outubro
Total		128
Obs: Oficinas e painel de indicadores incluso.

6.3 ESPECÍFICO PARA GESTORES DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO PROGRAMA ALFABETIZA-MT

Percurso formativo	Local	Horas	Mês
Diretores, coordenadores e equipe técnicas	Atividades presenciais	32	Março a Outubro
	Assíncrono	32	Março a Outubro
Total		64
Sala de Mentoria SME/MEC		16
Obs: Oficinas e painel de indicadores incluso.

7. PROFESSOR DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL

Percurso formativo		Carga Horária	Período
Oficina de alinhamento de Planejamento Pedagógico, Rotina e atendimento SR na perspectiva Inclusiva coletivo na rede	Presencial	10	Abril a Outubro
Consciência fonológica –método onomatopeias curso laboratório de aprendizagens	Assíncrono Instituto Ler Mais	40	Março a Outubro
Olhar sobre a Inclusão: Neurodiversidade na Escola Diversidade e Inclusão	Remoto/Minha Ionica –Consultoria on-line	91
Total		141

8. PROFESSOR DA SALA DE LABORATÓRIO DA APRENDIZAGEM

Percurso formativo		Carga Horária	Período
Oficinas de alinhamento Alfabetização e intervenção.	Presencial	20	Abril a Outubro
Consciência fonológica –método onomatopeias curso laboratório de aprendizagens	Assíncrono Instituto Ler Mais	40	Março a Outubro
Linguagens, Letramento e alfabetização	Remoto/Minha Ionica –Consultoria on-line	64	Abril a Outubro

9.CURSOS de APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL dos profissionais das unidades da rede municipal de ensino para os profissionais técnico de desenvolvimento Infantil, técnico administrativo escolar e apoio administrativo educacional (nutrição, infraestrutura, e auxiliar de turma serão ofertadores por instituições formadoras e será composto de estudos formativos individual online-autoinstrucional destinados à área da educação ( gestão escolar, censo escolar, gestão presente , educação inclusiva, Mais Infância MT, currículo, leitura, política antirracista, administração escolar, primeira infância e competências familiares temas transversais contemporâneos etc) com foco de cumprimento do currículo e políticas/programas educacionais em vigência (BNCC/DRC-MT) entre outros cursos pontuais conforme demandas formativas contextuais circunstanciadas geral da Rede previstos no § 2 º, sendo:

9.1 Instituições Formadoras	Estimativa mínima anual
Plataformas de formação do  MEC · https://www.gov.br/mec/pt-br/mais-professores/portal-formacao · https://plaforedu.mec.gov.br/ ·       https://www.gov.br/mec/pt-br/mais-professores/portal-formacao ·       https://aprendamais.mec.gov.br/ ·       https://aprendamais.mec.gov.br/course/index.php?categoryid=9 ·       https://aprendamais.mec.gov.br/course/index.php?categoryid=5 ·       https://avamec.mec.gov.br/#/ Instituições Formadoras parceiras ·       https://www.escolasconectadas.org.br/ ·       https://www.selounicef.org.br/biblioteca/cursos ·       https://cursos.novaescola.org.br/cursos ·       https://cread.ifmt.edu.br/conteudo/pagina/ edital-n-202024-selecao-para-ingresso-de-discentes-no-curso-de- formacao-para-docencia-e-gestao-para-educacao-das-relacoes-etnico- raciais-e-e-quilombolas-programa-uab-no-ifmt/ ·       http://moodle.suespmt.saude.mt.gov.br/moodle/login/index.php · https://ead.convivaeducacao.org.br/ · https://www.escolavirtual.gov.br/trilhas-de-aprendizagem · https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1158 Primeira Infância na Cidade · https://selounicef.org.br/biblioteca/cursos (Primeira Infancia e Competências Familiares, Busca Ativa na Prática etc). · https://cursos.novaescola.org.br/curso/11288/rotina-das-criancas-momentos-de-higiene-e-alimentacao/resumo · https://formacao.institutorodrigomendes.org.br/curso/planejamento-pedagogico-na-perspectiva-inclusiva · https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/cenpec/curso/17846/informacoes · https://fundacaoitau.org.br/escola/autoformativos/cultura-escrita-na-educacao-infantil Cultura Escrita na Educação Infantil.	50 horas Março a outubro
Gestores e equipe técnica Administrativa Escolar das Unidades e da SME –Programas educacionais vigentes · Censo Escolar https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/fnde/curso/17621/informacoes ·       Trilha de Aprendizagem Gestão Presente na Escola (GPE): Gestores Escolares : https://avamec.mec.gov.br/#/instituicao/nees/trilha/4/detalhe
Meta mínima anual	50

Art. 5º A divulgação dos links das atividades formativas aos professores e profissionais da educação da unidade escolar será de responsabilidade da equipe gestora (diretor, coordenador pedagógico e secretário escolar), bem como o auxílio no cadastramento dos cursistas nas plataformas e ciência de que serão valorizados ao final do Ano Letivo.

§ 1º Caberá a equipe gestora da unidade (Diretor, Coordenador e Secretário Escolar), mobilizar, dar suporte, e manter na unidade a mobilização/monitoramento dos profissionais da educação (TDI, TAE e AAE-apoio administrativo educacional) matriculados nos cursos formato flexível e auto instrucionais, e mais verificar temporariamente a finalização dos cursos.

§ 2º As listas dos profissionais da educação matriculados e com cursos finalizados previstos nesta Portaria, deverão ser organizadas e arquivadas na unidade escolar ao final do ano letivo.

Art. 6º Aos coordenadores pedagógicos das escolas e SME competem:

§ 1º Acompanhar, dar suporte e controlar por meio de pasta, tabela, quadro das ações, listas de presenças e controle de carga horárias dos encontros, módulos, evidencias das atividades formativas de todos os Programas, projetos, ações e cursos em vigência:

1. As oficinas das demandas formativas na unidade conforme art.2º desta portaria e as ações diversas dos Programas, projetos e ações em vigência.

2. Os encontros assíncronos dos Programas, Projetos e ações formativas em vigência nas unidades de Creche, EI-Pré-escola, EF- anos iniciais e SME.

3. As atividades acompanhadas na unidade (individual, em grupo ou remota com uso de plataformas) dos Programas, projetos e ações em vigência.

4. Orientar os eventuais cursistas de programa de longa duração anual impossibilitado de participação dos encontros e atividades conforme cronograma geral da rede a participar do cronograma especifico do campo, das unidades do campo com gestão centralizada na SME nas datas e/ ou horários e formatos flexíveis amparados na legislação, portanto o profissional deve ajustar-se as oportunidades de formação, quando necessário, conforme orientação desta Portaria.

5. Utilizar os instrumentos disponíveis de listas de frequência/quadro resumo simplificado de ações para sistematizar o computo da carga horária das atividades acompanhadas na unidade (lives, roda de conversa entre outras) dos Programas, projetos e ações formativas em vigência nas unidades.

6. Acompanhar os encontros e atividades formativas dos programas centralizados na rede e na unidade.

7. Mediar, atuar como multiplicador os estudos das demandas formativas nas unidades quando necessário conforme demandas previstas no artigo 2º, §2º desta portaria, para complemento da carga horária da formação.

§ 2º Orientar os profissionais para que as ações de intervenção aconteçam não só nas salas de aula, assim como em todo o ambiente de trabalho de maneira a promover a qualidade do ensino e o desempenho dos estudantes da rede, bem como registrar as evidências.

Art. 7º A Certificação da Formação ocorrerá da seguinte forma:

§ 1º Os certificados da carga horária dos estudos das demandas formativas contextuais geral das unidades serão organizados pelo coordenador pedagógico em conjunto com equipe da SME, em seguida confeccionado e registrado pelo Secretário (a) escolar, após validação dos registros pastas da aplicação da intervenção pelo Coordenador Pedagógico e SME.

§ 2º Os certificados das Atividades Formativas do Programa Cooperado com SICREDI/Programa União Faz a Vida serão organizados pela cooperativa ao término de cada etapa, conforme cronograma, e alinhamento da participação do Elo da SME.

§ 3º Os certificados dos professores do EF (anos iniciais) participantes do Programa Alfabetiza MT serão organizados a carga horária de forma conjunta com as formadoras da SME e Coordenador Pedagógico da unidade, com suporte da pasta de registro dos encontros presenciais na rede, do acompanhamento dos encontros assíncronos e eventos correlatos que completam a carga horária total do Programa. Após esta etapa será feito o chancelamento da carga horária cursada pela DRE/MT e SEDUC/MT conforme normas específicas e orientações para expedição dos certificados.

§ 4º Os certificados/declaração dos professores participantes do Programa ProLEEI-MT Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão organizados a carga horária de forma conjunta com as formadoras da SME e Coordenador Pedagógico da unidade, com suporte da pasta de registro dos encontros presenciais na rede, do acompanhamento dos encontros assíncronos e eventos correlatos que completam a carga horária total do Programa. Após esta etapa será feito o chancelamento da carga horária cursada pelas Articuladoras Regional e Municipal do RENALFA na DRE-MT.

§ 5º Os certificados dos projetos com plataformas do regime de colaboração e conveniadas serão expedidos pela própria instituição, sendo objeto de controle a lista de presença, quadro resumo dos encontros remotos, portfólio geral das atividades realizadas na unidade para finalização destes projetos e cursos, acompanhados pela coordenação pedagógica das unidades, multiplicadora e ponto focal na SME.

§ 6º Os certificados das plataformas conveniadas serão expedidos pela própria instituição, sendo objeto de controle o monitoramento da finalização destes cursos, sob a verificação da equipe gestora em especial dos professores da coordenação pedagógica da unidade escolar.

Art. 8º As cargas horárias da formação continuada e do aperfeiçoamento profissional serão valorizadas ao final do ano letivo de 2026 para todos os profissionais da educação: professor, TDI, TAE e AAE, nos itens formação anual, eventos, e formação dos últimos três anos constantes na Ficha de Contagem de Pontos e demais normativas expedidas pelo poder executivo.

Art. 9º. As formações dos programas, projetos, ações formativas e acordos possuem calendário geral e específicos que se alinham ao calendário letivo de 2026, e mais podem sofrer alteração de datas, dentro dos meses pré-estabelecidos dos cronogramas, uma vez que funcionam do regime de cascateamento em conjunto com os órgãos formadores.

Art.10. Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pela unidade escolar e encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos/Setor Administrativo da SME para conhecimento, análise e parecer.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor no mês da sua publicação, salvo alterações de lei, revogadas as disposições em contrário.

Juara-MT, 26 de março de 2026.

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação de Juara MT

Portaria GP/007/2025 de 03/01/2025

 

ANEXO I- PORTARIA Nº. 018/2026/GS/SME/MT

A PONTUAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA/APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - ANO LETIVO 2026

 

PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	Carga Horária	Pontuação
PROFESSOR Na etapa que estiver prestando serviço no ano vigente	120 horas	10
Profissionais: técnico de desenvolvimento Infantil, técnico administrativo escolar e apoio administrativo educacional (nutrição, infraestrutura, e auxiliar de turma	50 horas	10
Obs. Carga horária das atividades formativas extra conforme programação anual são pontuadas em formação continuada dos últimos 3 anos

 

Rua Piracicaba 105/W CEP: 78575-000 - JUARA – MT TELEFONE: (66) 3556-2763

E- mail: educacao@juara.mt.gov.br