EXTRATO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA

MODALIDADE: COMPRA INSTITUCIONAL – CESTA VERDE

CHAMADA PÚBLICA Nº: 001/2026

ÓRGÃO EXECUTOR: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação – Prefeitura Municipal de Matupá/MT.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar para composição e doação de Cestas Verdes às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, no âmbito do PAA – Modalidade Compra Institucional.

VALOR ESTIMADO: R$ 143.501,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos e um reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31/12/2026, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.

PRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação deste Extrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.628/2023; Decreto Federal nº 11.802/2023; Resolução GGPAA nº 21/2025; Lei Municipal nº 1.415/2023 e Decreto Municipal nº 5.975/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (323)-09-001-08-306-0005-20225-3.3.90.00.00.00-1.500.0000000.

ENVIO DE PROPOSTAS – PLATAFORMA CONTRATA+BRASIL: https://contratamaisbrasil.sistema.gov.br/alimentos/oportunidade/109/detalhar

OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: https://www.matupa.mt.gov.br/fotos_downloads/6650.pdf

LOCAL DE ENTREGA: Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Matupá/MT.

Matupá/MT, 27 de março de 2026.

Bruno Santos Mena

Prefeito Municipal de Matupá/MT