PORTARIA Nº 088/2026

DE: 27 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a movimentação de servidores entre Secretarias Municipais e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a movimentação de servidores públicos municipais entre as Secretarias, com vistas à reorganização administrativa e à adequada distribuição das demandas operacionais.

Art. 2º Ficam estabelecidas, com efeitos a partir de 30 de março de 2026, as seguintes lotações funcionais:

I – Eliezer Silva de Morais, que passa a desempenhar suas atribuições funcionais na Secretaria Municipal de Saúde, observadas as necessidades do serviço público;

II – Thiago Evangelista Barbosa Teixeira, que passa a atuar na Secretaria Municipal de Viação e Obras, observadas as necessidades do serviço público.

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento adotar as providências necessárias para a execução e acompanhamento do disposto nesta Portaria, bem como proceder às anotações funcionais pertinentes.

Art. 4º As Secretarias envolvidas deverão assegurar a adequada comunicação interna das alterações decorrentes desta Portaria aos servidores interessados e às equipes administrativas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO EM: 27 DE MARÇO DE 2026.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e publicada na forma da legislação vigente.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO