Resolução nº 001/2026 /CMDI Nova Brasilândia, 25 de março 2026,

Dispõe sobre a aprovação e autorização do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos o acolhimento do idoso S. A. de Souza.

O Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos de Nova Brasilândia – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 160 de 06 de novembro de 2001, de acordo com a Assembleia Ordinária realizada no dia 25 de março de 2026 as 13:30h horas na sala de reuniões do CRAS.

RESOLVE:

· Art. 1º - Indeferir o acolhimento do idoso S. A. de Souza, pois o mesmo não possui renda formal ou informal, sem contar que a instituição precisa ter profissionais capacitados para atendê-lo, com a questão da dependência química e as complicações de saúde associadas.

· De acordo com conselho dos direitos da pessoa idosa e a avaliação da assistente social locada no CRAS a mesma fez um parecer para a internação por alcoolismo e tabagismo com isso asseguramos que o idoso tenha um tratamento digno e humanizado.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de assinatura;

Registra – se e cumpra – se

                                                       Railene Martins de Gouveia

Vice-Presidente do CMDI

Nova Brasilândia – MT