OBJETO DA LICITAÇÃO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DO TIPO COMERCIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS E ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COTRIGUAÇU-MT.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 524/2026

Modalidade: Inexigibilidade

Número/Ano: 002/2026 Data de abertura: 04/03/2026

Data adjudicação: 27/03/2026 Data homologação: 27/03/2026

Tipo de avaliação: Por item

Nos termos do Art.74, inciso V, Lei 14.133/2021 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada, que tem como vencedor(es) abaixo:

Licitante: MARIA DE LOURDES PAULI.

CNPJ/CPF: ***.339.931-**

VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

ITEM	CÓD. TCE	DESCRIÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	V. UNIT.	V. TOTAL
1	00035850	SERVICO DE LOCACAO DE IMOVEL PARA ORGAO PUBLICO - DO TIPO PRÉDIO COMERCIAL DE 170 M² PARA FARMÁCIA BÁSICA.	MENSAL	12	R$ 2.000,00	R$ 24.000,00

EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2026

De um lado a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, sito à Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Srº: MOISES FERREIRA DE JESUS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa MARIA DE LOURDES PAULI inscrita sob CPF: ***.339.931-**, designado “CONTRATADO”.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DO TIPO COMERCIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS E ASSISTENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COTRIGUAÇU-MT.

PROCESSO: 524/2026

VALOR: O valor mensal da locação é de R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor total anual de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de março de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do art. 106 da Lei nº 14.133/2021, desde que mantida a vantajosidade para a Administração.

Cotriguaçu-MT, 27 de março de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL