OBJETO: Aquisição por dispensa de licitação de materiais de papelaria e expediente em geral, para serem utilizados na Câmara Municipal de Nova Santa Helena – MT.

CONTRATADA: SILVA E GRANETTO LTDA, nome fantasia PAPELARIA VARPEL, inscrita no CNPJ nº 07515486000140, sociedade empresária limitada, com sede na Rua Luiz Mena, nº 425, Bairro ZH2-001 Centro, Município de Matupá – MT, CEP 78.525-000.

VALOR DO CONTRATO: R$ 3.796,26 (três mil, setecentos e noventa e seis reais e vinte e seis centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2026

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO E HOMOLOGO:

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Helena – MT, no uso de suas atribuições legais, e com base no Parecer Jurídico e demais documentos constantes no Processo Administrativo nº 05/2026, RATIFICO e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação Eletrônica nº 04/2026, em favor da empresa SILVA E GRANETTO LTDA (PAPELARIA VARPEL), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Nova Santa Helena/MT, 30 de março de 2026.

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ADEMIR DIAS DA SILVA

PRESIDENTE