SETOR DE LICITAÇÃO-TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.19/2026 DISPENSA: Nº 03/2026
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de conjunto de máquinas vibratórias e anel inferior para fabricação de tubos de concreto (manilhas).
CONTRATADO: MAQENG INDUSTRIA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ. N° 15.XXX.825/0001-XX
VALOR GLOBAL: R$ 171.336,18 (cento e setenta e um mil, trezentos e trinta e seis reais e dezoito centavos).
PERÍODO/PRAZO: Vigência de 06 (seis) meses, a contar da assinatura do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. com base no Art. 75, III da Lei 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo.
Adjudicação e Homologação da Dispensa nº 03/2026 em consonância com a justificativa da escolha apresentada que prevê que a DSIPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 75 inciso III, da Lei Federal 14.133/2021;
Ribeirão Cascalheira – MT, 30 de março 2026.
ELZA DIVINA GOMES
PREFEITA MUNICIPAL