PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO E RENOVAÇÃO DE SALDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2025

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2025

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa MATHIC- DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.955.893/0001-88, e Inscrição Estadual n.º 13.774.783-7 estabelecida a Av. Doutor Meirelles, n.º 355A, bairro Altos do Coxipó, cidade de Cuiabá/MT , com endereço eletrônico: mathic.distribuidora@gmail.com , com fone WhatsApp: 65-9.9252-7073, neste ato representada pelo Sra. MAIARA CRISTINE SIQUEIRA SILVA , portador do CIRG n.º 1*1***2-4 SESP/MT e CPF n.º 029.***.***-06 doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 08/2025, bem como em observância ao disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal nº 951/2024, e demais normas aplicáveis, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, bem como a renovação do saldo inicial dos quantitativos registrados, da Ata de Registro de Preços nº 34/2025, cujo objeto é o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLÁUDIA – MT”, mantendo-se as mesmas condições, qualidades e especificações originalmente pactuadas.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO:

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 34/2025, será para mais 12 (doze) meses, passando a vigorar no período de 04/04/2026 (quatro de abril de dois mil e vinte e seis) até 04/04/2027 (quatro de abril de dois mil e vinte e sete), conforme previsto no item 5.1 da referida Ata e em conformidade com o art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DA RENOVAÇÃO DE SALDO:

3.1. O saldo da referida Ata de Registro de Preços será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da data do presente Termo Aditivo, passando a vigorar conforme abaixo:

Código	Descrição do item	Marca	Unidade	Qtd.	Valor unit.	Valor total
48154	FARINHA DE TRIGO INTEGRAL 1 KG, ISENTO DE PARASITAS, SUJIDADES, SABORES E ODORES INDESEJADOS. VALIDADE NÃO DEVERA SER MENOR QUE 06 A 08 MESES. EMBALAGEM DO PRODUTO DEVE CONTER REGISTRO DA DATA DE FABRICAÇÃO, PESO E VALIDADE ESTAMPADA NO ROTULO DA E	Dona Benta	PC 1 KG	610,0000	R$ 13,4000	R$ 8.174,00
48168	GRÃO DE BICO 500G, COM 90 OU 98% DE APROVEITAMENTO DOS GRÃOS, LIMPOS E SAUDAVEIS, SENDO QUE, NÃO DEVEM ESTAR PRESENTE GRÃOS MURCHOS, DE ASPECTO PODRE, ISENTO DE PARASITAS, SUJIDADES, SABORES E ODORES INDESEJADOS. VALIDADE NÃO DEVERA SER MENOR QUE	MIKA	PC 500 G	550,0000	R$ 16,0000	R$ 8.800,00
50424	TÁBUA PARA CORTAR CARNES - EM POLIETILENO, NA COR BRANCA, COM BORDAS ARREDONDADAS. TAMANHO: 1,5 X 30 X 50 CM.	ELT	Un	10,0000	R$ 32,8000	R$ 328,00
50432	BORRACHA DE VEDACAO PARA PANELA DE PRESSÃO - 20 LTS	ROCHEDO	Un	20,0000	R$ 34,0000	R$ 680,00
55952	CAFÉ TORRADO E MOIDO DO TIPO SUPERIOR, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS: Espécie 100% arábica, bebida sabor tipo intenso, bebida dura, embalagem Vácuo puro em pacotes de 500 gramas, aspecto: grãos dos tipos 2 a 6 da COB características físicas: grãos torrados e moídos com ponto de torra variando entre 50 a 65 pontos de disco Agtron, correspondente a intervalo médio características químicas comprovada através de laudos.	RANCHEIRO	PC 500 G	3800,0000	R$ 51,4000	R$ 195.320,00
56045	AMEIXA PRETA - obtida de frutas maduras, inteiras, sas, limpas e desidratadas, sem caroço, macias, livre de fermentações, manchas ou defeitos, com validade mínima de 10 meses a contar da data de entrega. Em embalagem plástica termosselada com peso de 100 gramas. HSJT / SEMSA 100	TOZZI	Un	350,0000	R$ 12,2000	R$ 4.270,00
57771	Flanela amarela 40X60 - na cor amarela apropriada para uso em limpeza geral. Tecido 100% algodão Ideal para ambiente corporativo ou doméstico e para uso geral em limpezas, embalagem com 4 unidades	CCA	Un	1038,0000	R$ 8,7000	R$ 9.030,60
57996	VENENO GRANUADO PARA RATOS - EMBALAGEM COM 25 GRAMA (HOMOLOGADO PELA ANVISA)	KELLMAT	Un	474,0000	R$ 4,4000	R$ 2.085,60
58052	CONJUNTO PARA LIMPEZA - CARRO DE LIMPEZA - EM PLASTICO RIGIDO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 116 CM DE COMPRIMENTO, 57 CM DE LARGURA E 100 CM DE ALTURA, COM BALDE PRINCIPAL COM CAPACIDADE DE NO MINIMO 30 LITROS, COM ESPREMEDOR VERTICAL, COM 4 CLIPS DE FIXAÇÃO PARA PANOS DE LIMPEZA, COM PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PISO MOLHADO - CONTEÚDO DA EMBALAGEM: 01 CARRO FUNCIONAL, 01 BALDE DOBLÔ 30 LITROS – 2 ÁGUAS, 01 CABO TELESCÓPICO 1,40M, 01 GARRA EURO PLÁSTICA, 01 REFIL LOOP COM CINTA 320G, 01 PLACA SINALIZADORA PISO MOLHADO, 01 PÁ POP, 01 CONJUNTO MOP PÓ 60 CM.	BRALIMPIA	Un	10,0000	R$ 1.289,9700	R$ 12.899,70
58256	LIXEIRA EM AÇO INOX, COM TAMPA E PEDAL, CAPACIDADE 30 LITROS, NA COR PRATA	MOOD	Un	22,0000	R$ 244,0000	R$ 5.368,00
Valor Total: R$ 246.955,90

3.2. A renovação do saldo observará as condições estabelecidas no instrumento convocatório do Pregão Presencial supra mencionado e na respectiva Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA – DA VANTAJOSIDADE:

4.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES

5.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 34/2025, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá ao Órgão Gerenciador promover a divulgação do presente Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos termos do art. 94 e do art. 174, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, como condição para sua eficácia.

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia-MT, 30 de março de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

MATHIC- DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO EIRELI

MAIARA CRISTINE SIQUEIRA SILVA

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64