Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis na sala de reuniões na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social às sete horas e cinquenta e um minutos, reuniram-se os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a reunião extraordinária. Inicialmente a Presidente do CMDCA, Sra. Eliane Barbosa Alves, deu início à reunião e na sequência às deliberações das pautas do dia: 1ª Pauta – Atualização do pedido de inscrição neste Conselho pelo Instituto João Bittar e emissão do referido certificado. Ressaltou inicialmente, a Presidente do CMDCA, que o Instituto João Bittar, já foi inscrito no Conselho, através do Registro n.º 014/2022, todavia na época atuava apenas em modelo EAD, mas com posterior mudança e atualização legal, pelo porte do Município é possível a inclusão de um polo presencial. Em seguida, foi concedida a palavra à representante do Instituto João Bittar, Sra. Priscila Alves dos Santos, realizou a apresentação dos projetos desenvolvidos pela Instituição, destacando seus objetivos, público-alvo, metodologia de execução e impactos sociais pretendidos, cuja finalidade é promover a assistência social, de caráter beneficente e filantrópico, atuando na promoção humana de indivíduos e famílias por meio da execução de programas, serviços e projetos, prioritariamente na área do desenvolvimento social, mediante a efetivação de políticas públicas de assistência social e geração de renda, destacadamente pela formação e inserção de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência. Atua também na área de educação, mantendo instituições voltadas ao ensino, à pesquisa cientifica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, ao trabalho, à cultura, à arte, à economia e à saúde, podendo ainda atuar em radiodifusão e demais serviços que promovam a dignidade humana e efetivem o combate à pobreza. Durante sua fala, a representante informou o interesse do Instituto em realizar a inscrição junto a este Conselho, com a finalidade de atender às exigências legais e possibilitar a emissão de declaração/certificação pelo órgão, necessária para o regular desenvolvimento de suas atividades institucionais. Encerrada a apresentação acerca do funcionamento e procedimento do Instituto João Bittar, foi aberta a palavra aos membros, que teceram considerações e esclareceram que os procedimentos e documentos necessários, quais sejam, CNPJ e representante local, estão aptos para que a referida instituição continue a atuar no âmbito de seus objetivos e finalidades no Município, restando aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes; 2ª Pauta – Definição do calendário da Reunião de Rede. Em razão da comunicação do Ministério Público, determinando que este Conselho defina as datas da reunião de rede, seguiu em apreciação acerca do tema, restando estabelecido todas as últimas quartas-feiras do mês, com início 08h. Nada mais tendo a tratar, foi encerrada a reunião às 8h23m e eu, Roselaine de Oliveira Alexandre, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata que após a leitura será assinada por mim e pelos membros presentes. Eliane Barbosa Alves. Daniela Maria de Jesus Moreira. Claudelice da Silva Pereira. Angela Maria Gomes Viana de Oliveira. Natália Rose Lima. Irmã Ivone Aparecida da Silveira. Roselaine de Oliveira Alexandre.