Nossa Senhora do livramento, 25 de março de 2026

Notificação

NOTIFICANTE: Município de Nossa Senhora do Livramento através do Fiscal Responsável.

NOTIFICADA: Empresa W.J COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ: 21.722.782/0001-42.

REFERENTE: A Ata de Registro de Preços de n° 079/2025, referente à aquisições de materiais descartáveis.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, inscrito no CNPJ nº 03.507.514/0001-26, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio da presente, NOTIFICAR a empresa W.J COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.722.782/0001-42, acerca do descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 079/2025, oriunda do Pregão nº 05/2025, especialmente no que se refere ao prazo de entrega dos materiais contratados, conforme disposto em seu item 4.1.

Conforme a Ordem de Fornecimento nº 1844/2025, encaminhada à empresa em 28 de novembro de 2025, por meio do endereço eletrônico informado, o prazo para entrega dos itens requisitados era de 05 (cinco) dias úteis, encerrando-se em 05 de dezembro de 2025.

Posteriormente, foi emitida a Ordem de Fornecimento nº 276/2026, encaminhada em 03 de março de 2026, com prazo final para entrega em 10 de março de 2026. Contudo, até a presente data (25 de março de 2026), não houve a entrega de quaisquer dos itens solicitados em ambas as ordens de fornecimento.

Registra-se, ainda, que não foi apresentada qualquer justificativa formal por parte da empresa quanto ao inadimplemento, tampouco houve retorno às tentativas de contato realizadas por esta Administração, evidenciando desídia no cumprimento das obrigações contratuais assumidas.

Considerando as informações anteriormente mencionadas, esta Secretaria realizou a primeira notificação à empresa em 09 de março de 2026, por meio do e-mail sniperlicitacoes@hotmail.com. Contudo, até o presente momento, não houve qualquer manifestação por parte da empresa.

Ressalta-se que também foram realizadas tentativas de contato telefônico, por meio dos números (63) 3214-5577 e (63) 99263-4664, sem êxito, uma vez que não houve atendimento, impossibilitando a solicitação de esclarecimentos, justificativas ou providências por parte da empresa.

Diante da ausência de resposta, fez-se necessária a emissão desta segunda notificação, com o objetivo de reiterar o questionamento anteriormente apresentado, especialmente no que se refere à entrega dos pedidos mencionados.

Ressalte-se que tal conduta tem causado sérios prejuízos à execução dos serviços públicos de saúde, comprometendo a continuidade, a eficiência e a qualidade do atendimento prestado à população, uma vez que a ausência dos materiais contratados inviabiliza o adequado funcionamento das unidades de saúde deste Município.

Diante do exposto, reiteramos que, conforme disposto na Cláusula Décima Quinta do contrato, a empresa poderá estar sujeita à aplicação de sanções administrativas, incluindo, mas não se limitando a: advertência, aplicação de multas e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, conforme os dispositivos legais vigentes.

Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de consideração e aguardamos providências urgentes por parte da empresa.

Atenciosamente,

Letícia Dias

Fiscal da Ata de Registro de Preços de n° 079/2025