DE 27 DE MARÇO DE 2026. 

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Andreia de Aquino de Ferreira, matrícula nº 5024, e o servidor Kleuber Divino de Moraes Teixeira, matrícula nº 5257 para atuar como fiscal do contrato nº 011/2026 celebrado entre o MUNICÍPIO DE VILA RICA-MT e a empresa UNIVERSAL VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 06.112.002/0001-59, cujo objeto é o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva de serviço de hospedagem em regime all inclusive, destinado a realização de viagem com o grupo de idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Vila Rica/MT, com destino ao município de Porto Seguro/BA, contemplando a hospedagem para um total de 115 (cento e quinze) pessoas, entre participantes e equipe de acompanhamento, de acordo com os critérios descritos no presente edital.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028