TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E AMBIENTAÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA.
FORNECEDOR: MIRTES APARECIDA BRAGANHOL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 05.050.567/0001-96.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
TIPO |
QTD. |
V. UNITÁRIO |
V. TOTAL |
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37090 |
SERVIÇO DE DECORAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, LOCAÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT. |
SERVIÇO |
01 |
R$ 36.865,00 |
R$ 36.865,00 |
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Valor Total: |
R$ 36.865,00 |
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Valor global: R$ 36.865,00 (Trinta e seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais).
Vigência do Contrato: 30 (TRINTA) DIAS.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021.
RATIFICO e HOMOLOGO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa (documentos anexos ao processo).
Diamantino– MT, 30 de março de 2026.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL