DECRETO MUNICIPAL Nº 2.846, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

“Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Cocalinho”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo 64, IX da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1° Será ponto facultativo no dia 02 de abril de 2026, quinta-feira, nas repartições públicas do Município de Cocalinho, dia em que antecede o feriado de sexta-feira da paixão.

Parágrafo único. O disposto neste artigo, não se aplica aos servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal, que pela natureza das funções do seu cargo, exijam regime de plantão permanente, tais como saúde, limpeza pública e etc.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal