OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do item 1 (óleo diesel S10) do Contrato Administrativo nº 14/2025, em razão da elevação significativa e superveniente dos preços do combustível no mercado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATADA: A R P III COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.502.983/0001-93, representada por Sebastião do Nascimento Viana, CPF nº 303.991.258-50.

VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: De R$ 5,95 para R$ 7,50 por litro.

PERCENTUAL DE REEQUILÍBRIO: 26,05%.

QUANTITATIVO REMANESCENTE: 5.620,4280 litros de óleo diesel S10.

VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 42.153,21.

VIGÊNCIA: Conforme Contrato Administrativo nº 14/2025.

Nova Santa Helena – MT, 26 de março de 2026.