DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 41/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 06/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emendas parlamentares impositiva – EI 17 - dos Vereadores Profª Silvana, Gringo do Barreiro, Brendo Braga, Adir Cunico, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes,.

OBJETO: Contribuir financeiramente para o desenvolvimento de programas e atividades da entidade, abrangendo despesas com materiais, infraestrutura e outras necessidades operacionais com intuito de melhoria na qualidade de atendimento e de vida dos alunos atendidos, fortalecendo o respeito à diversidade., conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

04.005.12.367.0038.1551.337041.171.1.500.1001000 - R$ 230.000,00

VIGÊNCIA: De 24 de março de 2026 à 01 de dezembro de 2026.

ASSINATURA: 24 de março de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal