Objeto	AQUISIÇÃO DE ITENS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO EM AÇÃO SOCIAL INSTITUCIONAL, A SER REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Favorecido	BRITO POMS COMERCIO E SERVICOS LTDA. CNPJ: 48.609.166/0001-36.
Prazo de Entrega	Até 20/05/2026.
Valor Global Estimado	R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.019/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 019/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 30 de março de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação