Portaria nº 020 de 30 de março de 2026.

O VEREADOR EDSON DOMINGOS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Usando de suas legais atribuições, fundamentado no inciso VII, alínea g do art. 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste-MT, de acordo com a Lei Complementar 251 de 06 de setembro de 2023, considerando a ausência do servidor Valmir Borges Virtuoso de 25 a 27 de março de 2026, expede a seguinte portaria RESOLVENDO:

ARTIGO 1º. – Fica registrado a DESIGNAÇÃO da servidora MARIA DA SILVA, mat. 20, ocupante do cargo de Auxiliar Parlamentar Administrativo, como Responsável pela tesouraria do Poder Legislativo de Mirassol D'Oeste/MT pelo período de 25 a 27 de março de 2026.

ARTIGO 2º - Compete ao Responsável pela tesouraria da Câmara Municipal, a responsabilidade pela gestão financeira e transparente dos recursos públicos, garantindo o uso eficiente e legal dos fundos para cumprir as funções e objetivos do órgão.

ARTIGO 3º. Fica concedida, conforme art. 4º da Lei Complementar 251/2023, gratificação especial de desempenho a servidora designada como Responsável pela tesouraria do Poder Legislativo de Mirassol D'Oeste/MT, proporcionalmente aos dias de atuação durante o período discriminado no art. 1º desta portaria.

ARTIGO 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 25/03/2026, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLICA-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE:

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, em 30 de março de 2026.

EDSON DOMINGOS DA SILVA

Presidente