“Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências”

O Vereador Flávio Vinicius Rondon Mayer, Presidente da Câmara Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que:

Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias: 02 de abril (quinta-feira) em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa; 20 de abril (segunda-feira) em virtude do feriado de Tiradentes.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 30 de março de 2026.

Flávio Vinicius Rondon Mayer

Presidente Mesa Diretora

Biênio 2025/2026