(QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR Srº RODOLFO GARCIA DE CAMARGO)

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 037/2012 de 19 de Março de 2012, Que altera os incisos II e III do artigo 7º e autoriza a adequação do ANEXO II da Lei Complementar nº 015/2008 (Que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, estabelece normas de enquadramento e institui nova tabela de vencimentos), e dá Outras providências”.

RESOLVE

Artigo 1º. Designaro servidor Srº Rodolfo Garcia de Camargo, Portador da Cedula de Identidade RG. Nº. 479659692 SSP/SP e CPF. Nº. 383.424.917-11, empossado no dia 02 de Fevereiro de 2016, para provimento efetivo no cargo de MOTORISTA, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Obras, com carga Horaria de 40 horas semanais, recebendo remuneração constante do anexo II, da Lei Complementar nº 037/2012 “Que altera os incisos II e III do artigo 7º e autoriza a adequação do ANEXO II da Lei Complementar nº 015/2008”, e dá outras providências.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique, registre-se, comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 21 de Julho de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal