PORTARIA N.º 06, DE 30 DE MARÇO DE 2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECUNIA DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

VALMIR SILVA LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, expede a seguinte portaria.

RESOLVE:

Art. 1º - Concede a conversão de 3 (três) meses de licença prêmio em pecúnia, em conformidade com o art. 214, inciso I da lei municipal nº 725/2016 e decreto municipal nº 007/2017 ao servidor JONATAS PRATES LIMA matrícula nº 308 e CPF nº 033.XXX.XXX-54 ocupante do cargo de CONTADOR, referente ao período aquisitivo 20/10/2020 a 19/10/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se e Cumpre-se

Nova Marilândia- MT, 30 de MARÇO de 2026.

VALMIR SILVA LEITE

PRESIDENTE