PORTARIA N.º 07, DE 30 DE MARÇO DE 2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECUNIA DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

VALMIR SILVA LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, expede a seguinte portaria.

RESOLVE:

Art. 1º - Concede a conversão de 3 (três) meses de licença prêmio em pecúnia, em conformidade com o art. 214, inciso I da lei municipal nº 725/2016 e decreto municipal nº 007/2017 ao servidor NEUCIRENO FRANCISCO GOMES matrícula nº 33 e CPF nº 960.XXX.XXX-72 ocupante do cargo de MOTORISTA, referente ao período aquisitivo 03/03/2021 a 02/03/2026. .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se e Cumpre-se

Nova Marilândia- MT, 30 de MARÇO de 2026.

VALMIR SILVA LEITE

PRESIDENTE