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Prefeitura Municipal de Querência

PORTARIA N° 023/2026 16 DE JANEIRO DE 2026.

CEDE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE QUERÊNCIA-MT - FEMPAS

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais.

R E S O L V E :

Art. 1° - Ceder a partir de 16 de janeiro de 2026, a Servidora KAMILLA VICENTE DO NASCIMENTO, inscrita no CPF n° 024.***.***-63, na função de confiança de Agente de Contratação, enquadrando-a no anexo V, Funções de Confiança - Privativa dos ocupantes de carreira da Gestão Pública Municipal da Lei Complementar n° 097/2017, de 05 de Junho de 2017, para atuar em Processos Licitatórios junto ao Fundo Municipal de Previdência Social de Querência-MT - FEMPAS.

Art. 2° - As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta da dotação Orçamentária Específica.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, 16 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal