PORTARIA Nº 069/2026

Institui o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e nomeia a sua composição conferindo aos membros autoridade, responsabilidade e poder para execução de ações.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU-MT, THIAGO TIMO OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria do Ministério da Saúde nº 529, de 1 de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e cria o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP);

CONSIDERANDO a RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma referência para apoio e direcionamento dos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde em busca da melhoria da qualidade de segurança do paciente;

RESOLVE:

Art. 1°- Fica instituído, no âmbito da secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu, o quantitativo de dois Núcleos de Segurança do Paciente (NSP).

Art. 2º- Os Núcleos de Segurança do Paciente serão compostos por membros consultores e executores, sendo os seguintes profissionais:

MEMBRO CONSULTOR:

Andréia Moreira Mori

MEMBRO EXECUTOR

Representante Médico Ezequiel da Costa Oliveira

Representante Farmácia Maria Eduarda Rocha de Queiroz

Representante Enfermagem Geovanna Emanoela Lima Palota

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, em 24 de Março de 2026.

.

MAGNO SOUZA MARTINS VIEIRA

Secretário Municipal de Saúde

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal