PORTARIA Nº 070/2026

Dispõe sobre a nomeação de membros da comissão de revisão óbito do Hospital Municipal São João Bosco e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU-MT, THIAGO TIMO OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

A comissão de Revisão de óbito foi criada em atendimento a determinação da Resolução Interministerial MEC/MS Nº 2.400 de 02 de outubro de 2007, que torna obrigatório a existência da Comissão de Avaliação de Óbitos nas instituições de saúde, e da Resolução do Conselho Federal de Medicina CFM Nº 2.171/2017.

A atuação da Comissão é técnico-cientifica, sigilosa, não podendo ser coercitiva ou punitiva.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros que compõe a Comissão de Revisão de Óbito- CRO, composta pelos seguintes membros:

Representante Médico Ezequiel da Costa Oliveira

Representante Farmácia Maria Eduarda Rocha de Queiroz

Representante Enfermagem Andréia Moreira Mori

Representante Enfermagem Geovanna Emanoela Lima Palota

Representante Técnica de SPD Auciléia Naves da Silva

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, em 24 de Março de 2026.

MAGNO SOUZA MARTINS VIEIRA

Secretário Municipal de Saúde

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal