DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS – MT, PARA O BIÊNIO 2026–2027.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.036, de 17 de junho de 2004, e a Lei Federal nº 8.142/1990, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS,

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde – CMS do Município de São José dos Quatro Marcos – MT, eleita em reunião plenária do Conselho, para o mandato correspondente ao biênio 2026–2027, com a seguinte composição:

I - Presidente: Maxsuel Monaski

II - Vice-Presidente: Poliana Alves Machado

III - Secretária Executiva: Carolaine Silva Morais

Art. 2º A Mesa Diretora exercerá suas atribuições conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.036/2004 e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º O mandato da Mesa Diretora será correspondente ao período do biênio 2026–2027, podendo ocorrer recondução conforme deliberação do plenário do Conselho e legislação vigente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, em 30 de março de 2026.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal