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Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste

PORTARIA Nº 016/2026.

DE: 30 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre a exoneração de Assessora Jurídica e dá outras providências”

ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Art.1º Exonerar ALARICE RIBEIRO DE MIRANDA, do cargo de Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste – MT.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam – se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal em 30 de março de 2026.

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ALBERTO LUCAS NOGUEIRA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.