Prefeitura Municipal de Campo Verde

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 051/2025, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE.

31 de Março de 2026
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 051/2025, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 051/2025, firmado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE; com base no art. 136, inciso IV, da lei 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Fica alterada a dotação orçamentária referente ao saldo do objeto do contrato no valor de R$ 297.492,00 (duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais), conforme discriminado abaixo:

Dotação Orçamentária Anterior

Dotação Orçamentária Atual

08.001.04.122.0006.20078.3.3.90.39.00.00 – Red. 663

08.001.04.122.0006.20078.3.3.90.39.00.00 – Red. 595

11.004.08.244.0043.20133.3.3.90.39.00.00– Red. 1236

11.004.08.244.0043.20133.3.3.90.39.00.00– Red. 1097

12.001.06.122.0053.20145.3.3.90.39.00.00 – Red. 1268

12.001.06.122.0053.20145.3.3.90.39.00.00 – Red. 1168

04.001.04.121.0002.20009.3.3.90.39.00.00 – Red. 072

04.001.04.121.0002.20009.3.3.90.39.00.00 – Red. 078

03.001.04.122.0007.20006.3.3.90.39.00.00 – Red. 043

03.001.04.122.0007.20006.3.3.90.39.00.00 – Red. 057

13.001.04.122.0009.20027. 3.3.90.39.00.00 – Red. 1353

13.001.04.122.0009.20027. 3.3.90.39.00.00 – Red. 1241

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a troca de dotação do exercício de 2025 para o exercício de 2026.

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 08 de janeiro de 2026.

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