DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO 001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto nº 44/2023, que homologou o resultado final do Concurso Público n° 01/2022;

DECRETA:

Art. 1º- Convocar a candidata relacionada no ANEXO I, a comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Colíder-MT, até o dia 28/04/2026, munida dos seguintes documentos, original e 2 (duas) cópias legíveis:

-Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação ou a declaração de conclusão, para o cargo que se candidatou;

-Título de eleitor;

-Comprovante de quitação eleitoral;

-Comprovante de quitação militar, se do sexo masculino;

-Carteira de identidade (R.G.);

-Comprovante se estrangeiro na forma da Lei (naturalizado);

-Cartão do C.P. F;

-Certidão de nascimento ou casamento;

-Cartão do C.P.F. esposo (a), caso seja casado (a);

-CPF dos filhos menores de 21 anos;

-01 foto 3x4 atual e colorida;

-Carteira de trabalho;

-Cartão ou comprovante n° PIS/PASEP;

-CNIS – INSS;

-Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos;

-Certidão de inexistência de antecedentes criminais dos últimos 05 (cinco) anos, expedida pelo foro da comarca em que o candidato residir ou for domiciliado (www.tjmt.jus.br);

-Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades disciplinares, conforme legislação aplicável;

-Comprovante de residência;

-Carteira nacional de habilitação (se houver);

-Registro e Certidão negativa expedida pelo órgão de classe conforme o caso;

-Declaração de bens; (modelo anexo)

-Declaração de não infringência ao inciso XVI – art. 37 da Constituição Federal, e disponibilidade do tempo para cumprimento da carga horária; (modelo anexo)

-Conta Corrente (Bradesco);

-Atestado médico de capacidade física (emitidos por profissionais do SUS);

-Atestado médico de sanidade mental (emitidos por profissionais do SUS);

- Carteira de vacinação atualizada;

Parágrafo Único – O não comparecimento da candidata no prazo estipulado neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente da vaga.

Art. 2º - A candidata convocada deverá ser lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de 30/03/2026, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER (MT), AOS 30 DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2026.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal

MODELO ANEXO

DECLARAÇÃO

Eu, __________________________________________________, brasileiro (a), maior, portador (a) do RG nº _______________________SSP/______ e inscrito (a) no CPF sob o nº _____________________________, celular n°__________________, email____________________________________________________ residente e domiciliado na Rua/Av ________________________________________, n° ____________, Bairro _______________, na cidade de Colíder – MT, DECLARO, para os devidos fins de fato e de direito que:

1) Que ( ) possuo ( ) não possuo vínculo empregatício com outro Órgão Público, assim como declaro ter a disponibilidade de tempo para cumprimento de carga horária, sendo de 40 (quarenta) horas semanais para o cargo de _________________________________________ no Município de Colíder - MT.

2) Que ( ) tenho ( ) não tenho relação familiar ou de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com autoridade nomeante, bem como, detentor de mandato eletivo municipal (vereadores e vice-prefeito) ou de servidor ocupante de direção, chefia ou assessoramento do respectivo órgão ao qual estou sendo nomeado (a).

3) Estar ciente de que pela inexatidão, omissão, ou qualquer outro vício na presente declaração estarei sujeito(a) aos procedimentos e cominações legais cabíveis à espécie.

Sendo expressão da verdade, firmo a presente para todos os efeitos legais de direito.

Colíder/MT, _______ de ___________ de 2026.

_________________________________________________________

Nome:

CPF:

MODELO ANEXO

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, __________________________________________________, brasileiro (a), maior, portador (a) do RG nº _______________________SSP/______ e inscrito (a) no CPF sob o nº _____________________________, celular n°__________________, email____________________________________________________ residente e domiciliado na Rua/Av ________________________________________, n° ____________, Bairro _______________, na cidade de Colíder – MT, DECLARO, para os devidos fins de fato e de direito que ( )possuo ( )não possuo bens em meu nome até a presente data.

· ___________________________________________________________

· ___________________________________________________________

· ___________________________________________________________

· ___________________________________________________________

· ___________________________________________________________

E, por ser expressão da verdade, dato e assino.

Colíder - MT, _________de ________________ de 2026.

_________________________________________________________

Nome:

CPF:

ANEXO I

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – NOVA GALILÉIA
CLASSIF.	Nº INSC	CANDIDATO	NOTA FINAL
2º	1143174	PALOMA CARNEIRO DE SANT’ ANA	43,00