CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE COTRIGUAÇU/MT (PREVI-COTRI), CNPJ nº 05.070.835/0001-31.

CONTRATADO: RPREV CONSULTORIA ATUARIAL LTDA. OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Prestação de serviço técnico atuarial e elaboração de reavaliação atuarial 2026, CNPJ:46.147.565/0001-05

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E JUSTIFICATIVA

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo qualitativo e quantitativo de 18,19 % sobre o valor inicial do contrato, fundamentado no Art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula 18.2 do instrumento original.

1.1. O acréscimo destina-se à inclusão da elaboração do Relatório de Gestão Atuarial, serviço necessário para o cumprimento das exigências do programa Pró-Gestão RPPS, visando à melhoria dos processos de governança e gestão previdenciária do Instituto.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Em decorrência da inclusão do novo serviço e do acréscimo de 18,19% pactuado, o valor total do contrato sofre um aumento de R$ 2.000,00.

• Valor Original: R$ 10.998,00.
• Valor deste Aditivo (18,19%): R$ 2.000,00
• Novo Valor Global do Contrato: R$ 12.998,00 (doze mil, novecentos e noventa a oito mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas para suportar o acréscimo deste aditivo correrão à conta dos recursos específicos já consignados:

Fonte 1.1.802.600.00,

Elemento de Despesas 3.3.90.35.00 – Serviço técnico especializado.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 004/2025 que não conflitem com o presente termo, permanecendo inalterados os prazos de vigência e demais obrigações das partes.

Cotriguaçu – MT, 10 de março de 2026.