RECURSOS HUMANOS

TERMO DE RESCISÃO CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO Nº 162/2026

A pedido, em 17.03.2026.

O MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Municipal Dr. THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, brasileiro, Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, e do outro lado o(a) Sr.(a) OSMAR JOSÉ DE CAMPOS CURADO, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual do Contrato de Temporário de Trabalho nº 162/2026, resolvendo rescindir o referido Contrato a partir de 02.03.2026, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Temporário de Trabalho 162/2026, celebrado em 02/03/2026;

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido;

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO: As partes elegem o foro da comarca de Várzea Grande/MT para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de contrato.

N. S. do Livramento-MT, 02 de Março de 2026.