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Prefeitura Municipal de Castanheira

RESOLUÇÃO Nº 04/2026

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Recurso Estadual exercício 2025;

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Castanheira Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão deliberativo, permanente e controlador da política de Assistência Social.

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social, nos termos da Ata nº 03/2026, deliberou sobre a aprovação da prestação de contas Recurso Estadual exercício 2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas Recurso Estadual exercício 2025;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Castanheira/MT, 31 de março de 2026

Luana Oliveira Nenevê

Presidente do CMAS