PORTARIA N.º 87/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

SÚMULA: Dispõe sobre a designação de servidora pública para cumprimento de jornada de trabalho em horário especial e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO a competência do Poder Executivo para organizar e dirigir os serviços públicos municipais, visando sempre ao interesse público e à eficiência administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento à população, especialmente em períodos noturnos;

CONSIDERANDO o poder-dever da Administração Pública de alocar seus recursos humanos da forma mais eficiente para atender às demandas do serviço, em conformidade com os princípios da supremacia do interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MAYARA MARQUES CORDEIRO, inscrita no CPF sob o n.º xxx.036.101-xx, ocupante do cargo de Enfermeira e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades profissionais nos seguintes dias e horários: I - Segundas-feiras, das 19h00 às 07h00; II - Quartas-feiras, das 19h00 às 07h00; III - Sextas-feiras, das 19h00 às 07h00.

Parágrafo único. A jornada de trabalho descrita no caput deste artigo corresponde à carga horária regular da servidora, não implicando em alteração de sua remuneração base.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Jauru-MT, 30 de março de 2026.

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VALDECI JOSE DE SOUZA

Prefeito Municipal