“Dispõe sobre progressão de Classe de servidor do PCSS dos Profissionais da Educação do Município de Conquista D’Oeste.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o artigo 10º, I, da Lei Complementar nº 125/2023,

Considerando o Processo Administrativo 3362/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Progressão de Classe ao servidor do PCCS dos Profissionais da Educação do Município de Conquista D’Oeste, nos termos do artigo 10, I da Lei Complementar nº 125/2023, conforme quadro a seguir:

Matrícula	Servidor	Cargo	Da Classe	Para Classe	Efeito Financeiro
573	Maria Lucia De Oliveira Porto	Professor da Educação Básica	C	D	22/02/2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a 22/02/2026.

Registre-se.

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 24 de março de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeita Municipal